Recibo de Compra e Venda de Moto: Modelo Grátis

01O que é o recibo de compra e venda de moto

O mercado de motos usadas funciona no boca a boca, com valores que raramente passam de vinte mil reais e negócios fechados no mesmo dia. Essa informalidade é justamente o que torna o documento escrito necessário: quanto menor o valor, maior a tentação de fechar no aperto de mão, e maior a chance de ninguém conseguir provar nada depois.

O recibo registra quem vendeu, quem comprou, qual a moto e por quanto, com os identificadores que a individualizam: placa, Renavam e chassi. Ele documenta o negócio e a data em que a responsabilidade mudou de mãos.

Duas particularidades deste mercado moldam o resto desta página. A primeira é o financiamento: parcela relevante das motos em circulação tem gravame ativo, o que impede a transferência até a quitação. A segunda é a rotatividade: motos trocam de dono com frequência e às vezes passam por vários compradores sem nenhuma transferência registrada, formando uma cadeia em que o nome do primeiro proprietário continua respondendo por tudo.

02Quando usar

• Venda direta entre particularesA situação mais comum e a de maior risco, porque não há intermediário conferindo documentação nem registrando a operação.
• Moto usada como entrada em outra compraRegistrando o valor atribuído à moto entregue e a diferença paga, para que as duas pontas do negócio fiquem documentadas.
• Venda com financiamento em abertoDocumentando o acordo sobre quem quita o saldo e em que prazo, enquanto o gravame ainda impede a transferência.
• Venda parceladaUm recibo por parcela paga, e o registro do saldo devedor. Com duas testemunhas, o documento vira título executivo extrajudicial.
• Entrega imediata com transferência posteriorA data do recibo é o marco a partir do qual a responsabilidade pelo uso e pelas infrações passa ao comprador.

03O que vai em cada campo

1. 01
   Valor da vendaO valor acordado. O extenso é escrito automaticamente e impede a alteração de um dígito depois da assinatura.
2. 02
   Marca, modelo, ano e corCopie do documento da moto, incluindo cilindrada quando o modelo tiver versões diferentes. Ano de fabricação e ano de modelo costumam ser distintos.
3. 03
   Placa, Renavam e chassiOs identificadores únicos do veículo. Confira dígito a dígito: erro aqui é o que mais compromete o valor do documento como prova.
4. 04
   QuilometragemMarcação do odômetro na entrega. Em moto o desgaste por quilômetro pesa muito no preço, e o registro protege os dois lados.
5. 05
   Forma de pagamentoPix, transferência, dinheiro, financiamento ou parte em troca. Permite cruzar o recibo com o comprovante bancário depois.
6. 06
   Débitos existentesMultas, IPVA e licenciamento em aberto, com quem assumiu cada um. Também é o lugar de registrar gravame pendente e o acordo de quitação.
7. 07
   Vendedor e compradorNome completo e CPF ou CNPJ dos dois, conferidos contra o documento de identidade apresentado na assinatura.
8. 08
   ObservaçõesAcessórios que acompanham, garantia combinada, saldo a pagar e prazos. É o campo que evita a discussão sobre o que estava incluído.

04Moto financiada: o gravame trava a transferência

Boa parte das motos usadas em circulação foi comprada financiada, com alienação fiduciária em garantia. Nesse arranjo, previsto no artigo 66-B da Lei 4.728 de 1965, a propriedade fica resolúvel em nome do credor até a quitação, e o registro dessa condição no sistema do Detran é o que se chama de gravame.

Com gravame ativo, o Detran não conclui a transferência. O caminho usual é combinar a quitação: o comprador paga o saldo devedor diretamente ao banco, ou paga ao vendedor o valor necessário para que ele quite. Depois da quitação, o banco comunica a baixa do gravame, o que costuma levar alguns dias úteis, e só então a transferência pode ser processada.

Enquanto isso não acontece, o recibo é o que documenta o acordo. Use o campo de débitos e o de observações para registrar quem paga o quê, o prazo combinado e o que acontece se a baixa não sair. Consultar o gravame pela placa e pelo Renavam no site do Detran antes de fechar o negócio é a checagem que evita o problema inteiro.

05O problema da moto repassada em cadeia

A moto sai, o comprador não transfere, revende meses depois para um terceiro, que também não transfere. Formam-se três ou quatro donos de fato sem nenhuma mudança no registro, e todas as infrações continuam sendo lançadas contra o primeiro nome, que muitas vezes já nem sabe onde a moto está.

Quem vende precisa cortar essa corrente no seu elo. O caminho é a comunicação de venda ao órgão de trânsito, apresentando o comprovante do negócio assinado e datado, prevista no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro. Feita a comunicação, cessa a responsabilidade solidária pelas penalidades posteriores. O recibo preenchido é o documento que instrui esse pedido, porque reúne data, dados do comprador e assinatura dele.

Quem compra tem o problema espelhado: adquirir uma moto de alguém que nunca transferiu significa herdar débitos acumulados por donos anteriores, porque as pendências acompanham o veículo. Antes de pagar, consulte débitos e restrições pela placa e pelo Renavam, e confira se o nome do vendedor é o mesmo que consta no registro. Divergência aí é sinal de que a moto já vem com um elo quebrado.

06Base legal

Código Civil, artigos 481 e seguintes: disciplinam a compra e venda, a formação do contrato e as obrigações das partes.

Código Civil, artigos 441 a 446: tratam dos vícios ocultos, com prazo de trinta dias para bens móveis contado da entrega, ou do momento em que o defeito se revela quando só puder ser conhecido depois.

Código de Trânsito Brasileiro, artigo 123, inciso I: exige novo Certificado de Registro de Veículo quando há transferência de propriedade.

Código de Trânsito Brasileiro, artigo 134: impõe a comunicação de venda em trinta dias, sob pena de responsabilidade solidária pelas penalidades até a data da comunicação.

Lei 4.728 de 1965, artigo 66-B: disciplina a alienação fiduciária em garantia, base jurídica do gravame que impede a transferência antes da quitação.