Recibos
Gere recibo simples grátis em PDF ou Word. Modelo com validade jurídica, preencha e baixe sem cadastro. Pronto para imprimir em 2 vias.
Faltam: Valor, Referente a, Nome de quem pagou, Nome de quem recebeu, Cidade
Recibo simples é o documento em que quem recebeu um valor declara, por escrito, que o recebeu, e de quem. Ele encerra a dívida daquele pagamento: uma vez assinado, quem pagou tem prova de que cumpriu a obrigação e não pode ser cobrado de novo pelo mesmo motivo. É o formato mais enxuto da família dos recibos, porque dispensa cláusulas, testemunhas e reconhecimento de firma.
O Código Civil trata o assunto nos artigos 319 a 324. O artigo 319 garante a quem paga o direito de exigir a quitação por escrito, e o artigo 320 lista o que essa quitação precisa conter: o valor, o nome de quem pagou, a descrição do que foi pago, mais o lugar, a data e a assinatura de quem recebeu. Não existe formulário oficial, não existe papel obrigatório, e nenhum órgão precisa registrar o documento para que ele valha.
Na prática, é o papel que circula entre pessoas físicas todos os dias: o pedreiro que termina uma reforma, a diarista que fecha o mês, o vizinho que vende uma bicicleta, o locador que recebe o aluguel em dinheiro. Sempre que o pagamento acontece fora de um sistema que já gera comprovante, o recibo ocupa esse lugar.
Duas situações pedem outro documento. Se quem recebe é empresa e a operação é venda de mercadoria ou serviço tributado, a obrigação é emitir nota fiscal, e o recibo não substitui. Se o pagamento é salário de empregado registrado, o documento correto é o recibo de pagamento de funcionário, que discrimina descontos e verbas.
GuiaComo preencher um recibo sem errar traz os erros que tiram a força do documento e o que fazer quando falta um dado.
O modelo abaixo mostra o resultado com dados fictícios, do jeito que o arquivo sai. Ele é gerado pelo mesmo motor que monta o seu documento, então o que você baixa tem exatamente essa aparência, com os seus dados no lugar.
O arquivo em PDF serve para enviar e arquivar, porque preserva o layout em qualquer aparelho. O arquivo em Word serve para quem quer ajustar o texto antes de imprimir, incluir uma cláusula própria ou trocar a descrição.
O costume é emitir duas vias: uma fica com quem pagou, outra com quem recebeu. O botão de impressão desta página monta as duas na mesma folha A4, com linha de corte no meio, o que resolve a via extra sem gastar papel a mais.
Assine a caneta, sobre a linha, e peça que o nome legível apareça embaixo. Reconhecer firma em cartório não é exigido, mas vale considerar em valores altos ou quando o recibo vai acompanhar a transferência de um bem, porque prova que a assinatura é mesmo daquela pessoa.
Guardar uma foto ou um digitalizado do documento assinado é uma precaução barata. O papel se perde, e a imagem legível costuma ser aceita como prova quando o original não aparece.
Código Civil, Lei 10.406 de 2002, artigo 319: o devedor que paga tem direito à quitação regular, e pode reter o pagamento enquanto ela não for dada.
Artigo 320: a quitação designa o valor e a espécie da dívida, o nome do devedor ou de quem pagou por ele, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor ou de seu representante. O parágrafo único acrescenta que a quitação vale ainda que não traga todos esses requisitos, desde que os termos do documento demonstrem o pagamento.
Artigo 322: quando o pagamento é em cotas periódicas, a quitação da última faz presumir que as anteriores foram pagas, o que reforça a importância de datar cada recibo corretamente.
Os arquivos abaixo trazem o exemplo preenchido, para você conferir o formato antes de gerar o seu. O PDF preserva o layout em qualquer aparelho; o Word permite editar o texto antes de imprimir.
Sim. O Código Civil, no artigo 320, define o que a quitação precisa conter: o valor, o nome de quem pagou, o que foi pago, mais o lugar, a data e a assinatura de quem recebeu. Um recibo com esses elementos prova o pagamento e pode ser usado em cobrança judicial, sem exigir formulário oficial nem papel timbrado.
Valor em números e por extenso, nome e CPF ou CNPJ de quem pagou, nome e CPF ou CNPJ de quem recebeu, a descrição do que foi pago, a cidade, a data e a assinatura de quem recebeu. O número do recibo não é obrigatório por lei, mas organiza o controle de quem emite muitos documentos.
Não em regra. O reconhecimento de firma serve para provar que a assinatura é mesmo daquela pessoa, e vira recomendável em valores altos ou quando o recibo vai instruir transferência de bem, como a venda de um veículo. Para pagamentos do dia a dia, a assinatura simples basta.
O recibo comprova que um valor foi pago e quita a obrigação entre as partes. A nota fiscal é documento fiscal, emitido por quem tem inscrição, e registra a operação perante o fisco. Empresa que vende mercadoria ou presta serviço tributado precisa emitir nota; o recibo não substitui essa obrigação.
Pode, e é o uso mais comum deste modelo. Quem recebe por um serviço eventual, um aluguel ou a venda de um bem particular emite o recibo em nome próprio, com o CPF. Vale lembrar que o valor recebido continua sujeito à declaração de imposto de renda quando ultrapassa os limites da Receita Federal.
Duas: uma fica com quem pagou e outra com quem recebeu. O botão de impressão desta página já monta as duas vias na mesma folha A4, com linha de corte, para você não gastar papel a mais.
Pode. O recibo manuscrito tem o mesmo valor do impresso, desde que contenha os elementos da quitação e a assinatura. Baixar o modelo em branco e preencher à caneta é uma opção prática para quem emite poucos documentos; o preenchimento digital só reduz o risco de erro e de rasura.
Não. Testemunhas não são exigidas para a validade da quitação. Elas costumam aparecer em contratos e em recibos de valor elevado, como reforço de prova, mas a ausência delas não invalida o documento.
Use uma sequência contínua, começando em 1 e sem repetir número. Nesta página o campo é preenchido automaticamente, e quem cria uma conta grátis passa a receber numeração sequencial própria, que continua de onde parou a cada novo documento.
Serve como prova de que o valor foi recebido, e costuma ser aceito em conjunto com extrato bancário. Para finalidades que exigem comprovação formal de renda, como financiamento, bancos em geral pedem também declaração específica. Nesses casos veja a declaração de renda informal ou o comprovante de renda MEI.
Aviso
Os modelos deste site são elaborados com base na legislação citada em cada página e servem como referência. Não substituem a orientação de um advogado. O preenchimento e o uso do documento são de responsabilidade de quem o emite. Este modelo se baseia em Código Civil (Lei 10.406/2002), artigos 319 a 324.