Recibo Simples Online: Modelo Grátis para Preencher, Baixar e Imprimir

O que é um recibo simples

Recibo simples é o documento em que quem recebeu um valor declara, por escrito, que o recebeu, e de quem. Ele encerra a dívida daquele pagamento: uma vez assinado, quem pagou tem prova de que cumpriu a obrigação e não pode ser cobrado de novo pelo mesmo motivo. É o formato mais enxuto da família dos recibos, porque dispensa cláusulas, testemunhas e reconhecimento de firma.

O Código Civil trata o assunto nos artigos 319 a 324. O artigo 319 garante a quem paga o direito de exigir a quitação por escrito, e o artigo 320 lista o que essa quitação precisa conter: o valor, o nome de quem pagou, a descrição do que foi pago, mais o lugar, a data e a assinatura de quem recebeu. Não existe formulário oficial, não existe papel obrigatório, e nenhum órgão precisa registrar o documento para que ele valha.

Na prática, é o papel que circula entre pessoas físicas todos os dias: o pedreiro que termina uma reforma, a diarista que fecha o mês, o vizinho que vende uma bicicleta, o locador que recebe o aluguel em dinheiro. Sempre que o pagamento acontece fora de um sistema que já gera comprovante, o recibo ocupa esse lugar.

Quando usar o recibo simples

Duas situações pedem outro documento. Se quem recebe é empresa e a operação é venda de mercadoria ou serviço tributado, a obrigação é emitir nota fiscal, e o recibo não substitui. Se o pagamento é salário de empregado registrado, o documento correto é o recibo de pagamento de funcionário, que discrimina descontos e verbas.

• Serviço eventual entre pessoas físicasPintura, montagem de móvel, aula particular, conserto, frete pequeno. Quem executa não emite nota, e o recibo é o único registro de que o combinado foi pago.
• Venda de bem usadoCelular, bicicleta, móvel, eletrodoméstico. O recibo prova a transferência do valor e, junto da descrição do bem, ajuda a demonstrar de quem era a posse na data.
• Devolução e adiantamento entre conhecidosEmpréstimo pessoal devolvido, sinal de negociação, rateio de despesa. O documento evita a discussão futura sobre quanto foi pago e quando.
• Pagamento em dinheiro vivoSem extrato bancário para consultar depois, o recibo é a prova que resta. É o caso em que ele mais faz falta quando não existe.
• Prestação de contas informalCondomínio pequeno, caixa de grupo, evento coletivo. Cada saída registrada em recibo fecha a conta sem depender de memória.

O que vai em cada campo

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   Número do reciboServe para você organizar seus documentos, e não é exigido por lei. O campo já vem preenchido e pode ser trocado pelo próximo da sua sequência.
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   ValorDigite apenas os números: a vírgula entra sozinha. O valor por extenso é escrito automaticamente na linha de baixo, e é ele que evita a fraude clássica de alterar um dígito depois da assinatura.
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   Referente aDescreva o motivo do pagamento com precisão suficiente para alguém entender daqui a dois anos. Exemplo: serviço de pintura da sala e do corredor.
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   Quem pagouNome completo e CPF ou CNPJ.
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   Quem recebeuNome completo e CPF ou CNPJ de quem assina. É essa assinatura que dá força ao recibo, então confira se o nome bate com o documento de identidade.
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   Cidade e dataO artigo 320 do Código Civil cita o lugar e a data entre os elementos da quitação. A data é preenchida com o dia de hoje e pode ser trocada se o pagamento ocorreu antes.
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   ObservaçõesCampo opcional para o que não cabe na descrição: forma de pagamento, se o material está incluído, número da parcela. Fica de fora do documento quando você deixa em branco.

Modelo de exemplo preenchido

O modelo abaixo mostra o resultado com dados fictícios, do jeito que o arquivo sai. Ele é gerado pelo mesmo motor que monta o seu documento, então o que você baixa tem exatamente essa aparência, com os seus dados no lugar.

O arquivo em PDF serve para enviar e arquivar, porque preserva o layout em qualquer aparelho. O arquivo em Word serve para quem quer ajustar o texto antes de imprimir, incluir uma cláusula própria ou trocar a descrição.

Impressão em duas vias e assinatura

O costume é emitir duas vias: uma fica com quem pagou, outra com quem recebeu. O botão de impressão desta página monta as duas na mesma folha A4, com linha de corte no meio, o que resolve a via extra sem gastar papel a mais.

Assine a caneta, sobre a linha, e peça que o nome legível apareça embaixo. Reconhecer firma em cartório não é exigido, mas vale considerar em valores altos ou quando o recibo vai acompanhar a transferência de um bem, porque prova que a assinatura é mesmo daquela pessoa.

Guardar uma foto ou um digitalizado do documento assinado é uma precaução barata. O papel se perde, e a imagem legível costuma ser aceita como prova quando o original não aparece.

Base legal

Código Civil, Lei 10.406 de 2002, artigo 319: o devedor que paga tem direito à quitação regular, e pode reter o pagamento enquanto ela não for dada.

Artigo 320: a quitação designa o valor e a espécie da dívida, o nome do devedor ou de quem pagou por ele, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor ou de seu representante. O parágrafo único acrescenta que a quitação vale ainda que não traga todos esses requisitos, desde que os termos do documento demonstrem o pagamento.

Artigo 322: quando o pagamento é em cotas periódicas, a quitação da última faz presumir que as anteriores foram pagas, o que reforça a importância de datar cada recibo corretamente.