Contrato de Prestação de Serviço: Modelo Grátis para Preencher

O que é um contrato de prestação de serviço

Contrato de prestação de serviço é o documento em que uma parte se compromete a executar um trabalho e a outra a pagar por ele. Está previsto nos artigos 593 a 609 do Código Civil e serve para qualquer serviço que não seja regido pela CLT: reforma, projeto, consultoria, manutenção, aula particular, desenvolvimento de software, produção de conteúdo.

A diferença entre ele e um recibo é o momento. O recibo comprova que um pagamento já aconteceu; o contrato descreve o que vai acontecer, e é assinado antes. Um não substitui o outro, e o uso comum é ter os dois: contrato no início, recibo a cada pagamento.

Ele também se distingue da empreitada, tratada nos artigos 610 e seguintes do mesmo código. Na prestação de serviço se contrata a atividade, o tempo e a dedicação de alguém. Na empreitada se contrata a obra pronta, e o risco de execução corre por conta de quem faz. Na prática do dia a dia a fronteira é tênue, e o que resolve é descrever bem o objeto: se o combinado é entregar um resultado definido, escreva o resultado.

Quando vale a pena escrever o contrato

• Serviço com prazo longoTrabalho que se estende por semanas ou meses acumula combinados que ninguém lembra depois. O contrato é o registro do que foi acertado no começo, quando as duas partes ainda estavam de acordo.
• Pagamento parcelado ou adiantadoDinheiro que sai antes da entrega precisa de documento. O contrato define o que já foi pago, o que falta e o que acontece com o valor adiantado se o serviço parar no meio.
• Cliente empresaEmpresa costuma exigir contrato para lançar a despesa e para justificar o pagamento na contabilidade. Sem ele, o setor financeiro trava a nota.
• Serviço com material inclusoQuando o prestador compra material, é preciso dizer quem paga, quem escolhe e o que acontece se o preço subir entre o orçamento e a compra.
• Trabalho que depende do clienteServiço que precisa de acesso ao local, de aprovação de etapa ou de material enviado pelo contratante trava quando isso não chega. O contrato diz o que ocorre com o prazo nesse caso.
• Risco de discussão sobre o resultadoServiço criativo ou técnico costuma gerar divergência sobre o que era esperado. Descrever o entregável com precisão é o que evita a discussão, e o contrato é onde isso fica escrito.

O que vai em cada campo

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   Contratante e contratadoNome completo ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço das duas partes. Essa qualificação é o que permite identificar quem se obrigou, e é a primeira coisa que se confere numa cobrança. Se uma das partes for empresa, informe o nome de quem assina em seu nome.
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   CláusulasÉ o corpo do contrato, e o texto sai exatamente como você escrever. Numere as cláusulas para poder citá-las depois. O mínimo útil cobre objeto, prazo, valor, forma de pagamento e rescisão, nessa ordem.
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   Cidade e dataA cidade indica o foro, que é onde uma eventual discussão judicial corre, salvo cláusula em contrário. A data marca o início da contagem dos prazos escritos nas cláusulas.
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   TestemunhasNome e CPF de duas pessoas que não sejam parte do contrato. Elas não precisam entender do serviço nem se responsabilizar por ele: assinam atestando que viram as partes assinar. É o que transforma o documento em título executivo.
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   ObservaçõesEspaço livre para o que não coube nas cláusulas, como anexos, plantas, orçamentos aprovados ou conversas que fazem parte do acordo. Vale citar o documento e a data.

As cinco cláusulas que não podem faltar

• ObjetoO que será feito, com o máximo de precisão possível. Escrever apenas serviços de consultoria é o mesmo que não escrever nada: descreva a entrega, o formato e o que está fora do escopo.
• PrazoData de início, data de término ou etapas com datas. Diga também o que acontece quando o atraso é causado pelo contratante, que é a situação mais comum e a menos prevista.
• Valor e forma de pagamentoQuanto, em quantas vezes, em que datas e por qual meio. Se houver reajuste, diga o índice e a periodicidade. Se houver multa por atraso de pagamento, escreva o percentual.
• RescisãoComo cada parte pode encerrar o contrato antes do fim, com quanto tempo de aviso e o que se paga pelo que já foi feito. Esta é a cláusula mais esquecida e a mais usada.
• ResponsabilidadesQuem fornece material, quem responde por dano causado a terceiros, quem cuida de licenças e de tributos. Silêncio aqui vira discussão quando algo dá errado.

O que este contrato não faz

Ele não impede o reconhecimento de vínculo de emprego. O que define vínculo é a realidade da relação, e não o título do documento. Se estiverem presentes pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação, os requisitos do artigo 3º da CLT estão configurados, e a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo mesmo diante de um contrato de prestação de serviço assinado pelas duas partes.

Na prática, isso significa que contratar um profissional para trabalhar todo dia, em horário fixo, cumprindo ordens diretas e sem poder mandar outra pessoa no lugar, é uma relação de emprego, com contrato de prestação de serviço ou sem ele. O documento é útil para registrar uma relação que já é autônoma, e não para converter uma em outra.

Ele também não substitui nota fiscal, não dispensa registro de responsabilidade técnica em profissão regulamentada, e não garante o pagamento: garante a prova de que ele foi combinado.

Quando procurar um advogado

Este gerador entrega um contrato particular montado a partir do que você escreve. Ele não analisa o seu caso, não avalia risco e não substitui aconselhamento jurídico. Há situações em que vale pagar por uma revisão antes de assinar, e ela costuma custar menos que o problema que evita.

• Valor alto ou prazo longoContratos de valor relevante para o seu negócio merecem revisão. O custo da consulta é pequeno perto do que se discute depois.
• Risco de vínculoSe a relação tem traços de subordinação e habitualidade, um advogado trabalhista dirá se o formato escolhido se sustenta, e o que mudar para que se sustente.
• Propriedade intelectualSoftware, projeto, texto, marca e obra criativa envolvem cessão de direitos. Quem fica com o quê precisa estar escrito, e a regra padrão da lei nem sempre é a que as partes imaginam.
• Cláusula de exclusividade ou não concorrênciaRestrições à atividade de alguém têm limites de prazo, de território e de compensação. Escritas de qualquer jeito, costumam ser derrubadas justamente quando se precisa delas.
• Contrato apresentado pela outra parteAssinar um contrato escrito por quem tem mais poder na relação sem ler com ajuda é o caminho mais curto para uma surpresa. Vale ler junto com alguém.

Depois de assinar

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   Duas vias, uma para cada parteImprima em duas vias e assine as duas. Cada parte guarda a sua com as assinaturas originais. O gerador imprime as duas de uma vez, com linha de corte.
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   Rubrique todas as páginasSe o contrato tiver mais de uma página, rubrique todas. Isso dificulta a substituição de uma folha depois da assinatura.
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   Guarde o arquivoMantenha o PDF junto dos comprovantes de pagamento e das conversas relevantes. Contrato, recibos e mensagens contam a mesma história e se sustentam em conjunto.
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   Emita recibo a cada pagamentoO contrato prevê o pagamento; o recibo prova que ele aconteceu. Um não dispensa o outro.